Recentemente, o SINTRAJUFE-MA publicou uma matéria criticando a atuação da ANAJUS, sugerindo que nossas ações poderiam levar à perda de direitos dos servidores e ameaçando a associação com o ajuizamento de um processo judicial[1]. É essencial esclarecer os fatos e desfazer essas alegações infundadas do sindicato.
- Síntese da Matéria do SINTRAJUFE-MA
A matéria publicada pelo SINTRAJUFE-MA acusa a ANAJUS de abrir precedentes para a perda de direitos dos servidores, ao afirmar que a ANAJUS fechou um “acordo com a direção do TRE/MA sobre o aumento da carga horária de trabalho dos servidores e servidoras daquele Tribunal”. Menciona, ao final, a possibilidade de processar a associação. Como se verá, tal acusação é infundada e desrespeitosa, demonstrando uma tentativa de desacreditar a ANAJUS sem fundamentos concretos.
- A verdade: esclarecimento sobre a Atuação da ANAJUS
A ANAJUS, atendendo aos pedidos de seus associados, atuou para garantir a manutenção da jornada de trabalho diária de 6 horas no TRE-MA. Os servidores temiam que o aumento de jornada fosse implementado de forma definitiva, a exemplo do que ocorreu em outros tribunais regionais eleitorais. No ofício encaminhado ao TRE-MA, a associação apresentou uma série de argumentos em defesa da manutenção da carga horária em 6 horas diárias. No ofício, a ANAJUS ponderou o seguinte:
“Diante desses argumentos, fica evidente que a manutenção da jornada de 6 (seis) horas diárias é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados pelo TRE-MA, preservar a saúde e o bem-estar dos servidores e seguir as tendências globais de eficiência no trabalho. Solicitamos à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que reconsidere a proposta de ampliação da carga horária, valorizando as conquistas já alcançadas e respeitando os direitos e as necessidades dos servidores.
(…)
Nessa ordem de ideias, a ANAJUS solicita a Vossa Excelência a manutenção da carga horária diária dos servidores do TRE-MA em 6 (seis) horas, bem como o agendamento de reunião para tratar do tema objeto deste ofício, em face da sua relevância para o bem-estar dos servidores e para a continuidade da prestação dos serviços eleitorais no mesmo grau de excelência que permitiu que este Tribunal Regional Eleitoral alcançasse o selo diamante do Conselho Nacional de Justiça.”
A atuação da ANAJUS assegurou uma vitória parcial: a direção do TRE-MA esclareceu que o aumento da jornada já estava decidido, mas se comprometeu a limitar esse aumento de jornada apenas ao primeiro turno das eleições de 2024. Nas cidades em que houver segundo turno, o tribunal decidirá se mantém ou não a ampliação. Em todo caso, ao fim das eleições, a jornada voltará a ser de 6 horas diárias.
Com isso, evitou-se o aumento permanente da jornada de trabalho, que era o maior temor dos servidores do TRE-MA.
- Matéria Tendenciosa do SINTRAJUFE-MA
Contrariando o espírito público que deve orientar a atuação das entidades que representam os servidores públicos – especialmente, os servidores do Poder Judiciário –, a matéria do SINTRAJUFE-MA, de nítido caráter tendencioso, dá a entender, erroneamente, que a ANAJUS se reuniu com o Presidente do TRE-MA para pedir um aumento na jornada de trabalho. Essa alegação não faz sentido e ofende a inteligência dos servidores do TRE-MA. É ilógico e completamente infundado sugerir que a ANAJUS, comprometida com os direitos dos analistas judiciários, buscou um aumento da carga horária que prejudicaria os próprios analistas, seus representados.
O fato de as conquistas da ANAJUS também alcançarem os servidores das outras carreiras não deveria ser motivo de ódio gratuito, mas sim de comemoração. Infelizmente, entidades como o SINTRAJUFE-MA não alcançaram um grau de maturidade institucional suficiente para compreender esse dado da realidade. Trata-se, na verdade, de uma tentativa vã e desesperada de desacreditar a ANAJUS enquanto entidade comprometida com a valorização dos analistas judiciários, que não irá limitar a atuação da associação.
- Postura Lamentável do SINTRAJUFE-MA
É lamentável que o SINTRAJUFE-MA, ao invés de comemorar a vitória da limitação temporária do aumento da jornada, prefira vir a público se queixar pelo fato de o seu ofício ao TRE-MA supostamente não ter sido respondido. Tal fato retrata um comportamento imaturo e desrespeitoso para com os próprios servidores representado pelo sindicato. A bem da verdade, a insatisfação do sindicato decorre do fato de a ANAJUS ter sido bem recebida pela alta administração do TRE-MA e obtido a garantia de que o aumento de jornada será temporário. Bem vistas as coisas, talvez seja o caso de o SINTRAJUFE-MA fazer uma autorreflexão sobre a sua atuação e não promover ataques gratuitos contra outras entidades.
- Atuação em conformidade com a lei
A ANAJUS está tranquila quanto às suas ações, que asseguraram a temporariedade do aumento da jornada, e não teme qualquer tipo de achaque judicial pelo SINTRAJUFE-MA. É bom lembrar que a Federação sindical já representou contra a ANAJUS ao Ministério Público do Trabalho (MTP)[2], medida que não teve sucesso. A Federação, ao qual o SINTRAJUFE-MA é vinculado, também já elaborou parecer orientando a “adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis” contra a associação[3], numa clara pretensão de enfraquecer a única associação que busca a valorização e luta pelos interesses dos Analistas.
A ANAJUS venceu todas as tentativas de intimidação. Não será diferente agora, caso o SINTRAJUFE-MA decida nos processar.
- Defesa pelas Associações
É curioso observar que outras associações também defendem suas categorias sem sofrer ameaças de processos ou afirmações sobre sua atuação. A ASSEJUS (DF) recentemente se reuniu com gestores da SEAB – Pró-Saúde do TJDFT para dialogar sobre assinatura de contratos com hospitais da Rede D’Or[4]. Similarmente, a AGEPOLJUS tratou de demandas da polícia judicial e segurança institucional com a Administração do TRF-4[5]. A ANATECJUS, também recentemente, enviou ofício à Corregedoria do TRF4 requerendo o apoio a PEC para que os Técnicos recebam 90% da remuneração dos Analistas.
Nenhuma dessas entidades foi acusada de suposta violação à “liberdade sindical”. Por que, então, os sindicatos insistem em seu ódio contra a ANAJUS? Seria essa uma forma de impedir a valorização dos Analistas? A que interesses esse tipo de atitude atende?
A atuação lamentável do SINTRAJUFE-MA é mais um reflexo da perseguição e assédio moral que os associados da ANAJUS vêm relatando ao longo dos últimos meses pelo simples fato de serem associados e, sobretudo, comprova a falta de representatividade efetiva dos analistas judiciários pelos sindicatos de servidores do PJU. Os casos vêm sendo devidamente registrados para a adoção de medidas judiciais futuras.
A ANAJUS continuará a defender os interesses dos analistas judiciários com integridade e compromisso, garantindo que nossos direitos sejam sempre respeitados.
[1] https://sintrajufema.org.br/anajus-abre-precedente-para-perda-de-direitos-dos-servidores-as-mas-o-sintrajufe-ma-nao/
[2] https://issuu.com/fenajufe/docs/informe_juridico_038_-_26112018.
[3] https://www.fenajufe.org.br/images/Informe%20Jur%C3%ADdico%20007.pdf
[4] https://assejus.org.br/novo_2017/pro-saude-diretoria-executiva-da-assejus-se-reune-com-gestores-da-seab-pro-saude-do-tjdft-para-dialogar-sobre-assinatura-de-contratos-com-hospitais-da-rede-dor/
[5] https://agepoljus.org.br/agepoljus-trata-de-demandas-da-policia-judicial-e-seguranca-institucional-com-a-administracao-do-trf-4/